Nesta sexta-feira (5), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Braskem. A medida tem como objetivo assegurar os direitos de todas as famílias que possuem jazigos no antigo Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, em Maceió. Os sepultamentos no local foram interrompidos em 2020 devido ao afundamento do solo causado pela Braskem na capital alagoana.

A ação foi protocolada pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença. Os defensores públicos relatam o desamparo sofrido pelas famílias que possuem jazigos no local e que vêm sendo obrigadas a buscar outros cemitérios na capital, onde enfrentam espera e sepultamentos em covas rasas e distantes dos familiares.

Inicialmente, a Defensoria Pública pede a concessão de liminar para que a empresa seja obrigada a garantir, em 24 horas, o sepultamento e a manutenção dos jazigos em cemitérios privados, para os membros das famílias com túmulos no Cemitério Santo Antônio.

A Instituição também reivindica que a Braskem custeie sepulturas em cemitérios particulares para todos os titulares de jazigos no referido cemitério, com a transferência dos restos mortais para o novo jazigo, se o titular desejar.

A Defensoria ainda espera que a mineradora reembolse as famílias pelos custos do sepultamento em cemitérios particulares e que seja condenada a pagar pelos danos morais individuais a cada titular de jazigos ou seus sucessores, bem como os danos morais coletivos devido ao prejuízo enfrentado pela população de Maceió, especialmente a privada do direito a um sepultamento digno.