MPE Alagoas ingressa com pedido para garantir medicamento a mulher trans
O Ministério Público do Estado de Alagoas apresentou, recentemente, um pedido de efeito suspensivo ativo, paralelamente à interposição de uma apelação cível, no intuito de suspender a eficácia de sentença de primeiro grau, proferida pela 17ª Vara Cível, e garantir o fornecimento de medicamento para uma mulher trans enquanto não seja julgado o mérito do recurso. A paciente está pleiteando o 17-Beta Estradiol, necessário ao seu processo de transição, porém, em decisão, o Judiciário negou o fornecimento do hormônio, o que pode colocar a vida dela em risco.
No pedido de efeito suspensivo ativo, o promotor de Justiça Edelzito Santos Andrade sustentou que a paciente autora da ação está em processo de transição hormonal e, para tanto, precisa do 17-Beta Estradiol em forma de gel. Tal fármaco é necessário ao tratamento das mulheres cisgêneros porque apresenta menos riscos cardiovasculares e de consequências hipertensas, diabéticas e cancerígenas.
Segundo a 28ª Promotoria de Justiça da capital, a autora da ação apresentou laudo médico da Rede Estadual de Saúde e parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas, onde ambos os documentos atestam a “necessidade e a indispensabilidade” do medicamento, porém, ainda assim, em 1º grau, o pedido lhe foi recusado: “A manutenção da carga eficacial específica da sentença recorrida significa condenar a parte integrante ao risco comprovado de desenvolvimento de câncer de mama e ao eterno convívio com a aflição e a insegurança. Acaso fosse a parte autora integrante de classe social mais elevada, ou qualquer dos signatários das peças deste processo, seria ministrado o fármaco descrito na exordial? Ao pobre a pobre e a falta de saúde? Ao rico a riqueza e a manutenção de sua saúde?”, indagou Edelzito Santos Andrade.
Ainda de acordo com ele, o MPAL interpôs o pedido de efeito suspensivo ativo à apelação cível para evitar a “perpetuação da moléstia que aflige a parte integrante do polo ativo da relação processual”. Após analisar o pleito do Ministério Público, o Tribunal de Justiça, em 2ª instância, deferiu o pedido, determinando o fornecimento do remédio.
Últimas Notícias
ROCAM apreende revólver durante abordagem no bairro Primavera, em Arapiraca
Hugo Souza, do Corinthians, vai ser pai em dose dupla: influenciadora e ex-namorada estão grávidas
PRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriadão
ASA acerta contratação do nutricionista arapiraquense Douglas Ayala para reforçar equipe
Homem de 46 anos é preso suspeito de crime sexual contra criança de 10 anos em Arapiraca
Vídeos mais vistos
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
Ministro dos Transportes vistoria obras do VLT em Arapiraca
Inauguração do Centro de Convenções de Arapiraca
Prefeitura entrega óculos em Arapiraca

