OMinistério da Fazenda deu mais um passo para iniciar a terceira fase do programa Desenrola, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional. A pasta abriu o processo para inscrição dos credores na plataforma que fará o leilão e posteriormente será acessada pela população para regularizar seus débitos.

O prazo para os credores se inscreverem começou na segunda-feira, 28, e vai até o dia 9 de setembro.

O Ministério trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro. Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.

Nesta etapa do Desenrola, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2, em que mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram renegociadas. As operações na Fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma já detém todas as dívidas negativadas da base de dados dos birôs de crédito. Agora, os credores precisam se cadastrar e atualizar as dívidas com juros e correção monetária até o dia 9 de setembro. Caso não revisem o valor, ficarão de fora do programa. Essa etapa é importante para que o governo, por meio do Dataprev, possa fazer o corte necessário nos débitos inscritos no sistema para considerar apenas as dívidas de até R$ 5 mil, que atendem as regras do programa na Fase 3.

Passada esta etapa de cadastro de credores e atualização das dívidas, a expectativa é que, em uma semana, comece o leilão, a ser operado pela B3, de débitos entre as empresas do mesmo setor econômico para escolher, com base nos maiores descontos concedidos, quais serão aquelas que terão acesso ao refinanciamento pelos bancos com garantia do FGO.

Caso o desconto dado não seja suficiente para ter acesso ao refinanciamento, a dívida pode continuar dentro da plataforma, mas apenas com a possibilidade de pagamento à vista. O custo do desenvolvimento da plataforma será bancado pelos credores participantes.

A estimativa da Fazenda é que grande parte das negativações estejam concentradas em um número pequeno de credores, em torno de 300, entre bancos, companhias de saneamento e grandes varejistas. Mas a expectativa é de que pequenos negócios também entrem na plataforma, ampliando o efeito do programa.

Depois do leilão, os devedores poderão acessar a plataforma, mas o dia ainda não foi definido. A Fazenda aconselha aos consumidores a, já neste momento, providenciar e atualizar a conta na página GOV.BR, por onde será feito o acesso de quem tem dívidas a serem pagas.

Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos birôs de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Se refinanciadas, o pagamento pode ser feito em até 90 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao ano. O credor que tiver o débito renegociado por um banco receberá o valor à vista. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

A pasta argumenta que o programa visa aliviar a situação financeira das famílias depois da pandemia de covid-19 para que possam retomar o mercado de consumo. Mas não vê risco de criação de uma bolha de crédito com o refinanciamento das dívidas hoje abertas e a retomada do acesso ao crédito da população. O programa também vai contar com cursos de educação financeira para a população assim que forem iniciadas as renegociações de dívidas.

Na semana passada, o relator da MP do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou seu relatório com um dispositivo que demanda autorregulação dos bancos para os juros do rotativo e do parcelado com juros do cartão de crédito justamente com o argumento de que não adianta desnegativar a população no Desenrola sem resolver as taxas elevadas no cartão de crédito. Se não chegarem a um acordo, a proposta do deputado é limitar o montante de juros ao valor do principal da dívida.

Cadastro

Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações terão entre os dias 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para acessá-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br. A inscrição no programa será confirmada com o cadastro no portal e assinatura digital do Termo de Adesão através do eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.

Além disso, será preciso atualizar as dívidas no sistema e fornecer as demais informações necessárias. Segundo a Fazenda, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os passos necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.

Na primeira fase do programa, de desnegativação automática pelos bancos participantes de dívidas de até R$ 100, 6 milhões de clientes foram beneficiados, segundo o último balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Fazenda contabiliza que mais 2 milhões foram desnegativados por instituições que não fazem parte da federação. Já na fase 2, de renegociação de dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil, já foram mais de R$ 10 bilhões em dívidas regularizadas, segundo o Ministério.