Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro era abrangente e não especificava a liberação somente para a maconha.
O placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização.
Durante a sessão, Mendes defendeu a adoção de parâmetros para diferenciar os casos de uso pessoal e tráfico de drogas. O ministro indicou que deve aderir à proposta de outros ministros, que sugeriram considerar usuário quem portar cerca de 25 gramas.
"A tipificação penal do Artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário", afirmou.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Últimas Notícias

Hospital de Emergência do Agreste celebra mês das mães com acolhimento especial a gestantes de alto risco

Homem é assassinado com mais de 10 tiros em Rio Largo

Jovem motociclista fica com suspeita de fratura após colisão em Maceió

Marido é assassinado e esposa grávida acaba baleada em Marechal Deodoro

Casal é denunciado pelo MPAL após adotar criança e decidir devolvê-la em Arapiraca
Vídeos mais vistos

Morte em churrascaria de Arapiraca

Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca

3º Festival do Camarão em Arapiraca

Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
