Ministro Gilmar Mendes critica operação contra Paulo Dantas e revoga busca e apreensão
Nesta sexta-feira (4), o ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal Federal (STF), tornou ilegal o material colhido em uma operação realizada em outubro de 2022 contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que buscava a reeleição naquele momento.
De acordo com a decisão do ministro, a operação teve "tratamento espetaculoso" e tinha como objetivo influenciar o resultado da eleição, já que foi deflagrada durante o período do pleito.
"Se tratou de medida cautelar determinada em desacordo com a leitura constitucional adequada das normas de direito processual penal e eleitoral aplicáveis, apta a influir injustificadamente no equilíbrio do pleito eleitoral”, afirmou o ministro em sua decisão.
Ainda segundo Mendes, a medida cautelar de busca e apreensão contra o então candidato não encontra amparo no Código Eleitoral, já que é proibida entre 15 dias antes do primeiro turno e 48 horas após o segundo turno, segundo a legislação.
Na ocasião, o cumprimento dos mandados da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), foi autorizado pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e posteriormente pela Corte Especial do Tribunal.
Dantas chegou a ser afastado do governo do estado, em medida deferida também pela ministra Laurita Vaz, mas foi reconduzido ao cargo pelo STF.
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