Prefeitura publica edital de inscrição para escolha dos membros do Conselho Tutelar
A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou, nesta segunda-feira (3), o edital de inscrição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027.
O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em data unificada e disciplinado pela Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os membros do Conselho Tutelar das duas regiões administrativas serão escolhidos mediante voto, sendo ele secreto, direto e facultativo dos eleitores do município arapiraquense no dia 1° de outubro de 2023, domingo.
Confira o edital completo AQUI.
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