Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (30) maioria de votos para derrubar a prisão especial para quem tem curso superior.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram para suspender o artigo do Código de Processo Penal (CPP) que estabeleceu a medida.
A questão é julgada no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema virtual e não há deliberação presencial. A votação será encerrada amanhã (31).
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o ministro, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.
Conforme o Artigo 295, inciso VII, do CPP, pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.
“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.
O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Últimas Notícias

Google diz que não tem dados sobre quem publicou minuta do golpe

Ex-assessor de Bolsonaro ficará preso em batalhão do Exército

Gominho planeja cirurgia de retirada de pele após emagrecer 53 kg

Barbeiro de jogadores de futebol, brasileiro é preso por matar ex-mulher em Portugal

Real Madrid perde pênalti no fim e empata com Al-Hilal em jogo equilibrado
Vídeos mais vistos

Morte em churrascaria de Arapiraca

Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano

Hotel Maria Araújo chega em Arapiraca e oferece novo conceito em hospedagem

Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
