A Justiça negou o pedido para que o Estado desse prosseguimento ao concurso da Polícia Civil de Alagoas realizado em 2021. O pedido era para que o certame prosseguisse até a conclusão da investigação sobre fraudes descobertas na Operação Loki, que prendeu 12 pessoas. A decisão foi preferida na quarta-feira (12) pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima.

O juiz entendeu que faltaram detalhes sobre a investigação policial para dar base à retomada do concurso de onde parou.

“O exame superficial dos fatos permite identificar que não faltou ao ato a motivação necessária. A ausência de maiores detalhes nas razões do ato, por impedimento de ordem legal, que atende ao interesse público, não o torna desprovido de fundamentação”, diz a decisão.

Além do concurso da PC, foram cancelados os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Contudo, outras decisões judiciais já determinaram retomada do concurso para oficial combatente da PM e para o dos Bombeiros.

O juiz Alberto Jorge entendeu ainda que a reaplicação das provas ou das fases do concurso da Polícia Civil não causaria dados aos cofres públicos. Em dezembro de 2021, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) havia informado que os concursos cancelados seriam retomados do início em janeiro deste ano, mas isso ainda não acontece.

“Não há, nos autos, indicativos de que essa reaplicação seria custeada com recursos públicos especialmente nos dias atuais em que as empresas organizadoras de certames, como o Cebraspe ganham com os numerários arrecadados das inscrições, muito menos com recursos ‘novos’, não compreendidos dentre aqueles já reservados anteriormente”, diz.