A Faculdade de Ensino Regional Alternativa (FERA) em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, está sendo alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). A unidade de ensino é acusada de ofertar cursos na modalidade educação a distância (EAD) sem o devido registro junto ao Ministério da Educação (MEC).

Segundo a ação do MPF, houve irregularidade na emissão dos diplomas do curso de pedagogia Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera). Por isso, a ação pede a interrupção da oferta dos cursos de graduação à distância da instituição, por não estarem dentro dos parâmetros estabelecidos pelo MEC.

Atualmente, o site da Fera publicou uma mensagem afirmando que não oferta cursos na modalidade EAD.

Conforme o MPF, a FERA pode apenas ofertar os seguintes cursos de graduação: Educação Física, Direito, Pedagogia, Psicologia e Turismo. Todos os cursos são de forma presencial.

"Não é porque uma Instituição de Educação Superior já é credenciada e possui autorização para a oferta de cursos superiores presenciais que ela está automaticamente habilitada para a oferta de cursos na modalidade à distância. Há a necessidade de requerer o credenciamento e autorização específica para a oferta de cursos na modalidade EAD", explicou a procuradora do MPF, Niedja Kaspary, que ingressou com a ação contra a FERA.