Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o projeto nº 674/2021, de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que permite o acesso dos jovens na autoescola, em Alagoas, três meses antes de completar os 18 anos.


O objetivo da proposta legislativa é permitir ao jovem à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo que algumas exigências, como a frequência a aulas teóricas e a realização do exame psicotécnico, possam ser cumpridas três meses antes de o candidato completar 18 anos.


Em relação às aulas práticas e ao exame de direção veicular, o projeto determina que só poderão ser realizados após o futuro motorista atingir a maioridade penal.


Tarcizo explica que para muitos, conseguir um emprego é motivo de preocupação. Já que para a maioria das empresas ter a carteira de habilitação, além de ser essencial é um grande diferencial. E neste caso, o candidato que possui a CNH, leva vantagem entre seus concorrentes.


“Com a habilitação em mãos, mais oportunidades surgem. Ou seja, quanto mais cedo os tramites para obtenção da carteira de habilitação, maiores e mais rápidas serão as oportunidades da inserção do jovem no mercado de trabalho”, disse Freire.


A matéria diz ainda que, ao permitir que o jovem inicie antecipadamente o processo, aumenta as suas chances de poder dirigir o mais próximo possível da data permitida em lei.


A proposta também propõe antecipação dos mesmos requisitos para quem quiser mudar a habilitação para as categorias D e E, para as quais a lei exige idade mínima de 21 anos.