A crise econômica decorrente da pandemia levou o Sindilojas Arapiraca e mais 24 sindicatos empresariais a se juntarem em uma ação judicial que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição do índice de reajuste aplicado aos aluguéis.

Atualmente, o IGP-M é o índice de correção aplicado aos aluguéis, que acumula alta de 37% nos últimos doze meses. Na prática, o IGP-M é utilizado na renovação de contratos de locação de imóveis residenciais e comerciais, e está completamente fora da realidade de milhares de empresários e de famílias do país, neste cenário onde praticamente todos tiveram as finanças abaladas em decorrências das restrições necessárias para conter a Covid-19.

Para garantir que as empresas não percam sua viabilidade econômica diante do reajuste exorbitante dos aluguéis, sindicatos empresariais de várias partes do país se uniram para analisar estudos feitos por especialistas tributários e analistas, que apontaram como solução a substituição do IGP-M pelo IPCA, que é o índice oficial da inflação, cujo acumulado nos últimos doze meses é inferior a 9%, quatro vezes menor que o índice aplicado atualmente.

Com base nas conclusões dos estudos contratados, os sindicatos contrataram o escritório Souza Neto Advocacia para ingressar com processo junto ao STF pedindo a substituição do IGP-M pelo IPCA como índice de correção dos alugueis. O Partido Socialista Democrata (PSD), compreendendo a grave situação dos empresários locatários de todo o país, legitimou-se como autor da demanda, enquanto os sindicatos empresariais passaram a integrar a ação na condição de “amicus curiae”.

De acordo com o presidente do Sindilojas Arapiraca, Wilton Malta, o pedido já está sendo analisado pelo ministro Alexandre de Morais e, para que o objetivo seja alcançado é importante uma grande mobilização popular.

“Os atuais índices de correção dos alugueis são devastadores para as relações de locação principalmente para as pequenas e médias empresas e para as pessoas físicas. Convidamos todos que são locatários em contratos de alugueis sejam eles comerciais ou residenciais para que se juntem a nós neste importante momento e digam ‘Não IGP-M’”, ressaltou.