Se você tem um precatório TJBA para receber, saiba que a consulta pode ser realizada de maneira simples e pela internet. Essa facilidade está disponível tanto para a lista de precatórios federais 2021 quanto estaduais, como os do estado da Bahia.

Anualmente, os credores de precatórios recebem os valores dos seus títulos, conforme a data de expedição e ordem na lista de pagamentos. Contudo, muitos ainda possuem dúvidas sobre isso, e a melhor forma de não perder nenhuma atualização é com a consulta dos precatórios pela internet.

Por isso, confira neste post, o que é o precatório TJBA, como consultar, regras de pagamento e diferenças entre títulos federais, estaduais e municipais.

O que são precatórios?

Os precatórios nada mais são do que requisições de pagamento de dívidas da Fazenda pública, seja de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. E o Tribunal de Justiça é o órgão responsável pela expedição dos precatórios.

Quando há uma ação judicial favorável a uma pessoa física ou jurídica que moveu processo contra algum ente público, o precatório pode ser expedido como forma de indenizar o credor, seja em um título alimentar ou comum.

Engana-se quem pensa que o precatório é algo novo no país, há muito tempo essa é uma forma que o governo utiliza para quitar suas dívidas com pessoas físicas e jurídicas. A primeira menção ocorreu pelo Decreto n. 3.084 de 1898.


Diferença entre precatório municipal, estadual e federal

Os precatórios podem ser federais, municipais e estaduais, sendo a diferença básica os órgãos que devem esses títulos.

Precatórios municipais: títulos de dívida pública de municípios e órgãos.

Precatórios estaduais: títulos em que o devedor pode ser qualquer estado do país ou o Distrito Federal e suas instituições.

Precatórios federais: o devedor pode ser a união, suas autarquias ou qualquer outra instituição ligada ao governo federal.

Além disso, não é somente essa diferença entre os precatórios municipais, estaduais e federais.

Valor: outra diferença entre os precatórios é o seu valor mínimo, os municipais e estaduais possuem valores abaixo dos federais, por exemplo.

O valor mínimo dos precatórios do municípios, pela regra, é de 30 salários mínimos, porém cada cidade pode definir essa questão. Já o precatório TJBA e de outros estados é de 40 salários mínimos, e os federais é a partir de 60 salários mínimos.

Dessa forma, é considerado uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) títulos com valores abaixo do mínimo para ser um precatório conforme a esfera do governo.

As RPVs (Requisição de Pequeno Valor) possuem regras de pagamento diferente, os valores são pagos bem mais rápido do que os precatórios. Os valores máximos para uma ROV é de 60 salários mínimos para órgãos públicos federais, e das outras esferas do governo seguem o limite mínimo para ser considerado um precatório.

O pagamento das RPVs ocorre após o protocolo no tribunal, o prazo médio para o credor receber os valores é de 60 dias. Para saber se uma RPV já está disponível para saque, é necessário acessar o site oficial do Tribunal responsável.

Um exemplo é uma Requisição de Pequeno Valor do estado da Bahia, neste caso para consultar essa informação, o acesso deve ser feito no Portal do Tribunal de Justiça da Bahia TJBA.

O que são precatórios do TJBA?

Os precatórios TJBA são requisições de pagamento expedidas pelo tribunal, ele é expedido após uma decisão judicial definitiva em favor do credor que moveu um processo contra o estado da Bahia ou algum de seus órgãos, como a Secretaria da Educação, ou de Segurança Pública, entre outros.

Um exemplo: digamos que um funcionário público da Secretaria da Educação da Bahia entre com uma ação contra o estado referente a salários atrasados.

Caso a decisão judicial seja favorável ao autor da ação, um precatório TJBA pode ser expedido para que o estado da Bahia faça o pagamento do servidor que teve seus salários atrasados. Lembrando que o título precisa ser maior que 40 salários mínimos para ser considerado um precatório TJBA, valores inferiores são considerados RPVs.

Entretanto, o credor deve aguardar as regras de pagamento e lista que divulga anualmente os credores que serão pagos durante o período.

O precatório TJBA pode ser alimentar ou não alimentar, também conhecido como título comum. O tipo de precatório também interfere no pagamento ao credor, pois os alimentares são pagos antes dos comuns.

Precatórios alimentares: o precatório TJBA pode ser alimentar, neste caso é referente ao salários, pensões, aposentadorias, invalidez, entre outras causas.

Precatórios não alimentares: são expedidos por algumas razões, como desapropriações e impostos.

Como consultar precatórios no TJBA?

No site do Tribunal de Justiça da Bahia há a opção de consultar precatórios TJBA.

Para isso, basta acessar a página oficial e realizar o passo a passo a seguir:

1. Primeiramente, acesse o site do Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA

2. Escolha a opção “Acessar posição do seu precatório”

3. Informe os dados, como ente devedor, natureza e número do precatório

4. Para consultar, clique em “Pesquisar”

Pronto, ao inserir os dados corretamente, você tem acesso a todas as informações do seu precatório TJBA.

No mesmo link, é possível verificar as listas dos precatórios do TJBA, os nomes dos credores e dos entes devedores.

Lista unificada de precatórios TJBA

A lista unificada de precatórios TJBA pode ser acessada pela internet, nela é possível verificar as informações dos credores que serão pagos. A lista com a relação dos que serão pagos em 2021 já está atualizada e disponível para consulta.

O acesso para consulta de precatório TJBA é realizado no Portal do Tribunal de Justiça da Bahia, na área de Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). A busca pode ser realizada da forma que preferir, pelo número, nome do credor, ou entidade do estado da Bahia devedora do título.

Após realizar a consulta informando todos os dados corretamente, o sistema de precatório TJBA mostra as seguintes informações:

● Data de apresentação
● Ordem de pagamento
● Natureza
● Data de recebimento
● Ano de origem do precatório TJBA
● Prioridade na lista de pagamento (caso houver)

Agora que você já sabe que pode consultar o precatório TJBA pela internet, siga as nossas dicas e consulte seus títulos sempre que quiser pelo Portal do Tribunal de Justiça da Bahia.