Os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que retira o desconto de 14% dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Governo do Estado, que recebem abaixo do teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.433,57.

Após a aprovação do PL, o texto segue para sanção do governador Renan Filho.

O texto havia sido votado em primeiro turno na última terça-feira, 29, quando também foi votado, mas havia a inserção de emendas que foram discutidas nesta quinta-feira.

Entre as emendas que foram votadas hoje, havia uma que pretendia devolver o dinheiro descontado dos servidores desde que a lei entrou em vigor, ou seja há mais de um ano. Mas a emenda não foi aprovada, sob o argumento que ao apresentá-la, os parlamentares estariam ferindo a Constituição, por vício de iniciativa.

A unica emenda aprovada no Texto do Projeto de Lei foi uma de autoria do deputado estadual Bruno Toledo, do Pros, que retroage a extinção do desconto para 1º de junho de 2021, o que garante que o desconto deixe de ser cobrado na folha de pagamento do mês de junho ou em folha suplementar.