A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) vai proibir o acesso de servidores da universidade que se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19 aos seus locais de trabalho. Além disso, de acordo com a coordenação jurídica da universidade, serão abertos processos administrativos contra estes servidores, cujo número não foi divulgado.

De acordo com coordenador jurídico da Uncisal, Williams Pacífico, a decisão ocorre após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que foi consultada pela própria Uncisal sobre o que fazer com servidores nesta situação. Segundo ele, serão computados como faltas os dias que os servidores não forem trabalhar em razão da proibição. Por este motivo, haverá prejuízo financeiro para o servidor.

Pacífico explica que durante o processo administrativo será oportunizado ao servidor que explique por qual razão se recusa a receber o imunizante. Segundo ele, no final do processo, é possível que o servidor seja advertido ou até mesmo demitido.

O parecer da PGE, emitido na última quinta-feira (17), diz que os servidores públicos do Estado que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 poderão ter o ingresso restringido às repartições públicas em que trabalham, o que, consequentemente, impede a frequência e o exercício do cargo que ocupam, o que resulta em consequências financeiras e sujeição a processo administrativo disciplinar.

O subprocurador geral do Estado, José Cláudio Ataíde Acioli, entre outras coisas, argumentou que “a liberdade de consciência filosófica, política e ideológica de um indivíduo não é absoluta, podendo sofrer mitigação caso os direitos fundamentais à vida e à saúde estiverem sendo desrespeitados e violados, notadamente quando verificada inobservância a critérios e bases cientificas”.

Com informações da Gazetaweb