Proposta permite trânsito de veículo com licenciamento vencido durante pandemia
O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a medida terá caráter excepcional e temporário, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina multa e recolhimento caso o licenciamento do veículo esteja vencido.
“Sob nenhum aspecto importará em perdão ou abstenção à cobrança de licenciamento anual, multas ou taxas”, diz o autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Trata-se, segundo ele, de assegurar a liberdade de ir e vir e o direito ao trabalho na pandemia.
ParcelamentoSegundo o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o parcelamento do licenciamento 2020 e eventuais anuidades subsequentes, multas e demais taxas associadas em, no mínimo, 12 meses, para fins de regularização do titular.
Últimas Notícias
Homem é executado a tiros dentro de veículo no Osman Loureiro, em Maceió
Adolescente denuncia pai por ameaça e arma é apreendida na zona rural de Água Branca
Avós da Praça de Maio encontram 140° neto sequestrado pela ditadura
PT elege Edinho Silva como novo presidente até 2029, apoiado por Lula
Policial Civil de Alagoas é o primeiro a concluir curso de operações especiais no Paraná
Vídeos mais vistos
Ronaldo Lessa visita obras do Hospital Metropolitano em Arapiraca
Morte em churrascaria de Arapiraca
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
