Proposta permite trânsito de veículo com licenciamento vencido durante pandemia
O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019.
O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a medida terá caráter excepcional e temporário, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina multa e recolhimento caso o licenciamento do veículo esteja vencido.
“Sob nenhum aspecto importará em perdão ou abstenção à cobrança de licenciamento anual, multas ou taxas”, diz o autor do projeto, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). Trata-se, segundo ele, de assegurar a liberdade de ir e vir e o direito ao trabalho na pandemia.
ParcelamentoSegundo o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) garantir o parcelamento do licenciamento 2020 e eventuais anuidades subsequentes, multas e demais taxas associadas em, no mínimo, 12 meses, para fins de regularização do titular.
Últimas Notícias
Com nova tecnologia de ponta, Arapiraca reforça cuidado a pessoas com ISTs
Tentativa de chacina deixa dois mortos e vários feridos no Interior do Ceará
VÍDEO: Jacaré que estava perto de residências é resgatado por moradores em Arapiraca
Motorista que retornava de pescaria provoca engavetamento em frente ao shopping, em Arapiraca
VÍDEO: Casal vive momento de romance em cima de capô de carro na Bahia
Vídeos mais vistos
Ronaldo Lessa visita obras do Hospital Metropolitano em Arapiraca
Morte em churrascaria de Arapiraca
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
