O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-Al), Nivaldo Barbosa Jr., participou de uma inspeção na 4ª Delegacia Regional de Polícia, em Arapiraca, nessa quarta-feira (14), para verificar as condições de funcionamento, atentando a garantia do exercício da advocacia e dos direitos humanos. 

O representante da Ordem no Conselho Estadual de Segurança (Conseg), Marcus Lacet, o diretor de Prerrogativas, Felipe Mendes, o presidente e o vice da Subseção de Arapiraca, Daniel Fernandes e Ivens Queiroz, e advogados acompanharam a ação da seccional alagoana.

Durante a inspeção, foram analisadas irregularidades quanto às condições insalubres do espaço destinado à custódia, quanto à ausência das salas de atendimento para a população e atendimento aos advogados e advogadas, bem como à estrutura precária do prédio. 

Um banheiro foi adaptado para servir como carceragem e seis presos dividem o pequeno espaço. Além disso, vítimas de crimes que vão até o local para confeccionarem Boletim de Ocorrência precisam dividir o espaço com presos na recepção.

Infiltrações, salas tomadas pelo mofo e sem ventilação são algumas das situações encontradas pelo presidente da OAB Alagoas e comitiva. Outro problema do espaço é enorme quantidade de veículos apreendidos amontoados nos fundos do terreno. Aproximadamente mil carros e motos são tomados pela ferrugem, mato e degradação.

De acordo com o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., um ofício encaminhado pela Subseção de Arapiraca havia sido encaminhado para a seccional relatando os problemas da 4ª DRP e que a situação será levada para o Conselho de Segurança para que providências sejam tomadas.

“A situação realmente é degradante aqui na 4ª DRP. Muitas infiltrações nas paredes, no teto, provocando mofo e sendo prejudicial a saúde dos agentes e da própria população. Além disso, os presos foram colocados em um espaço minúsculo e improvisado. Quando um advogado ou advogada precisa atender seu cliente, ele tem que ir lá na carceragem, porque não há espaço apropriado. O contato com o Delegado Geral está sendo feito, mas a situação clama pela conjugação de esforços, o que deve ser feito via CONSEG”, explicou.

O representante da OAB Alagoas no Conseg, Marcus Lacet, informou que a situação será levada para ser debatida no conselho e que recurso do Fundo de Segurança podem ser aplicados para realizar as obras necessárias no espaço.

“Analisamos o que foi relatado no ofício pela subseção e vamos levar esta situação para o Conselho. Realmente a situação aqui está precária e põe em risco a vida de todos”, explicou Lacet.

O presidente da Subseção de Arapiraca, Daniel Fernandes, relatou que a inspeção atendeu a dois pontos principais: condições de trabalho para a advocacia da região e atendimento à questões básicas de Direitos Humanos.

"Nossa vistoria atendeu a dois pontos principais. Conferir se a advocacia da região estava encontrando condições estruturais e de atendimento na garantia do exercício e verificar as condições de direitos humanos para os presos. Encontramos uma cela improvisada, um espaço minúsculo, mas que abriga até seis presos, mesmo sem banheiro. Os presos fazem as necessidades em recipiente e sacolas e jogam para foram, onde se encontra acúmulo de fezes e urina", explicou Daniel Fernandes.