Na noite desta terça-feira (25), o Senado aprovou por unanimidade a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica no país. O placar no Senado foi de 79 votos a 0 nos dois turnos.

Com isso, deve haver a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, chegando a 23% a partir de 2026. Hoje em dia, essa complementação financeira do governo federal está em 10%.

No mês passado, o texto sobre o Fundeb foi aprovado com o mesmo teor na Câmara dos Deputados. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, deve promulgar a emenda já nesta quarta (26) em uma sessão do Congresso marcada para as 11h.

Depois da sessão, Alcolumbre afirmou que a aprovação da PEC deve ser reconhecida como uma conquista do Parlamento: “Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser reconhecido pela sociedade, que foi, sim, uma conquista do Parlamento, porque essa matéria tramitou no Congresso brasileiro, e será promulgada, por ser uma emenda constitucional, pelo Congresso brasileiro”, disse o presidente do Senado sobre o Fundeb.

A participação federal no Fundeb é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. É o fomento federal à educação local. Em 2019, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Também no ano passado, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões.

Veja previsão de crescimento de participação federal no Fundeb:

2021: 12%
2022: 15%
2023: 17%
2024: 19%
2025: 21%
2026 em diante: 23%