Alguns parlamentares estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira (16), para avaliar um projeto que beneficia a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), de Arapiraca. A reunião aconteceu no plenário do Poder Legislativo

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem com presidente o vereador Fábio Henrique, vice-presidente Léo Saturnino e membro, Rogério Nezinho, e ainda a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que tem como presidente Jairo Barros, vice-presidente Pablo Fênix e membro, Moisés Machado, discutiram o projeto de autoria do executivo, que dispõe sobre a concessão a título oneroso da utilização de braços e postes de iluminação pública e semafóricos por empresas de telefonia detentoras de Estações Rádio Base e Estações Rádio Base Móveis (ERBM).

Segundos os presidentes da CCJR e FOF, o projeto deverá ser colocado em votação já na próxima terça-feira (20), durante a sessão ordinária da Casa. Pelo projeto, no Art. 4º para o cumprimento do disposto no art. 24 da Lei federal nº 13.116/2015, o Executivo Municipal constituirá comissão de natureza consultiva, que contará com a participação de representantes da sociedade civil e de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Ainda de acordo com o projeto, o art. 24 da Lei Federal nº 13.116/2015 – Lei das Antenas, citado no art. 4º da Lei Municipal, dispõe que municípios cuja população seja superior a 300.000,00 (trezentos mil habitantes), deverão constituir comissão de natureza consultiva, com integrantes de diversos seguimentos, objetivando contribuir para implementação do disposto na Lei da Antenas. Os vereadores Thiago ML, Edvanio do Zé Baixinho e Pastor Marcos Caetano também estiveram presentes.

O vereador Fábio Henrique, presidente da CCRJ, assinou o parecer favorável a aprovação do projeto, que será colocado pra discussão e votação no plenário na próxima terça-feira (20), durante a sessão que terá início às 19h30, com os trabalhos dirigidos pela presidente a Professora Graça, vice-presidente Moisés Machado, primeiro secretário, Melquisedec de Oliveira, segunda secretária, Gilvania Barros e terceiro secretário Fabiano Leão.