O Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19-AL) contesta o edital para Processo Seletivo com vagas para contratação emergencial na rede municipal de educação, lançado no mês passado, pela prefeitura de Arapiraca. Segundo o Conselho informou nesta quarta-feira (5), o edital não exige a documentação correta dos profissionais que queiram exercer a profissão.

Por meio de nota, a Prefeitura contesta e diz que atua na legalidade.

De acordo com presidente do Conselho Carlos Eduardo Oliveira, a vaga para monitor de ginástica rítmica tem a situação mais alarmante, porque só pede que o candidato tenha o ensino médio incompleto. Para ele, este tipo de pessoa não é qualificada o suficiente para assumir o cargo.

“A prefeitura alega que esses profissionais serão supervisionados, mas isso não é uma medida legal. Além de prejudicar o profissional que perde a oportunidade de um emprego, os alunos terão um serviço prestado por uma pessoa sem capacidade para fazer”, reclamou o presidente do Conselho.
Em relação a vaga de professor de educação física, o Conselho alega que o edital não exige o registro da profissão, o que é, além do diploma, necessário para dar aulas.

Por conta disso, o presidente informou que o Conselho entrou na Justiça contra o edital e ainda ingressou com ação no Ministério Público do Estado e na Câmara Municipal de Arapiraca. “Conversei com o secretário de planejamento e ele informou que o Ministério Público acompanha o processo seletivo e que nada será modificado no edital”, falou.

Na nota, a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Arapiraca também informa que o Procedimento Seletivo Emergencial Temporário está sendo realizado de forma transparente e legal, sendo inclusive acompanhado pelo MP.

"A Prefeitura de Arapiraca entende a luta do Conselho Regional de Educação Física, mas ratifica que nada está sendo feito fora dos padrões legais. Todos os aprovados para o cargo de Monitor de Educação Física serão orientados e supervisionados por profissionais capacitados na área", disse um trecho da nota.

Irregularidades

O Conselhou divulgou na terça (4), que realizou uma operação em várias cidades do sertão de Alagoas. Na ocasião, foram flagrados 11 falsos professores de educação física dando aulas, além de academias clandestinas funcionando.