Dando continuidade às ações do Programa Defensoria no Cárcere, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), promove, nesta quarta-feira (18), um mutirão de reanálise processual dos presos do Sistema Carcerário Alagoano. A ação, que durará dez dias, conta com a participação de onze defensores públicos, além de servidores e estagiários da instituição.

Diferente das ações anteriores, a primeira etapa do programa Defensoria no Cárcere em 2017 acontecerá na sede da instituição, localizada na Av. Fernandes Lima, em razão do peticionamento eletrônico. O mutirão de peticionamento pretender obter celeridade aos processos de todos os presos provisórios que tramitam nas varas da Capital e dos interiores.

Apenas no primeiro dia de mutirão, os defensores públicos analisaram 200 dos 2.300 processos pautados para reanálise processual. Para o trabalho, os defensores estão utilizando uma listagem com todos os presos, repassada pelo Tribunal de Justiça, para renovar o peticionamento nos processos existentes, reforçando a atuação anterior, ou para realizar novos pedidos. De acordo com os dados oficiais da SERIS, a população carcerária de presos provisórios corresponde a 56% de todos os presos no Estado.

Vale ressaltar, que o atendimento presencial realizado pelo programa Defensoria no Carcere, anteriormente previsto, continuará sendo realizado pelos Defensores Públicos de forma semanal, em razão do caráter permanente do programa.

A parceria para a realização do mutirão de peticionamento aconteceu na primeira quinzena do último mês de Dezembro, entre o defensor público geral do estado, Ricardo Melro, o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Marcos Sérgio e com o atual presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Otávio Praxedes, que na época ainda não havia sido empossado. O presidente do TJ, na ocasião, se comprometeu que ao tomar posse do cargo, marcaria a data, como de fato realizou nos últimos dias.

O programa

O Programa Defensoria no Cárcere é um projeto da Defensoria criado no ano de 2015 com intuito de incrementar a atuação institucional dentro do Sistema Prisional Alagoano de forma ininterrupta, promovendo a revisão processual criminal e levando atendimento cível através de parceria com o programa Balcão Cidadão, da Seris.