O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Coruripe, instaurou um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades em recursos destinados à Saúde do município de Coruripe. O problema estaria afetando diversos pacientes, principalmente quem sofre de diabetes. A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17).

De acordo com a publicação, a 2ª Promotoria da cidade tomou a decisão de investigar a denúncia considerando que a Constituição elege a Saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Além disso, a necessidade de acesso aos medicamentos essenciais, através da estruturação dos serviços farmacêuticos nos três níveis de atenção, em particular, na Atenção Básica.

Por esta razão, a promotoria resolveu instaurar procedimento preparatório - fase que antecede o inquérito civil - com a intenção de apurar supostas irregularidades nos recursos financeiros para a área da Saúde, no município de Coruripe, o que tem gerado desabastecimento de insumos essenciais para o tratamento de diabéticos, entre outros problemas. O objetivo da investigação é promover diligências necessárias para posterior realização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recomendação, instauração de ação civil pública ou outras medidas judiciais

Com a decisão, o órgão ministerial resolve notificar a Secretaria de Saúde do município a fim de prestar esclarecimentos sobre o repasse da verba. A portaria é assinada pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima.

A assessoria de comunicação da Sesau esclareceu que o problema não estaria no repasse de recursos feito pelo órgão estadual, mas sim, na gerência da verba no âmbito municipal. "O recurso vem do Ministério da Saúde e, posteriormente, repassamos o montante para os municípios. Cabe a eles gerirem a verba para cada segmento da Saúde".

Por sua vez, o secretário de Saúde de Coruripe, Ivan Reis Beltrão, disse, por telefone, não ter tomado conhecimento sobre a portaria, mas que vai se inteirar do fato e emitirá uma resposta em breve.