Beneficiários de programas sociais do Governo Federal que se enquadram no perfil ‘baixa renda’ podem ter descontos na conta de luz, mesmo sem ser o titular da conta de energia elétrica. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e já começou a ser aplicada em todo território nacional.

Para garantir o benefício, basta o consumidor se dirigir a um posto de atendimento da distribuidora com o Número de Identificação Social (NIS), a cópia da conta de energia do imóvel e documento probatório do endereço de moradia, para solicitar a sua inclusão ao benefício. Vale ressaltar que o NIS precisa ser atualizado a cada dois anos, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na sede do programa Bolsa Família dos municípios.

O acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é garantido para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda de até meio salário mínimo por pessoa; têm algum membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e/ou que possuam pessoas dependentes de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, com renda de até três salários mínimos.

O percentual de desconto é concedido de acordo com o consumo: até 30 KWh - 65%; de 31 KWh a 100 KWh - 40% e de 101 KWh a 220 KWh - 10%. Famílias indígenas e quilombolas também podem receber o benefício da TSEE, com descontos diferenciados que podem chegar até 100%, desde que consumam até 50 KWh por mês.