Gritando palavras de ordem como “Fora Temer, nós queremos educação e chega de corrupção”, centenas de estudantes de escolas municipais, estaduais de Arapiraca e também da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), protestaram pelas principais ruas da cidade na manhã deste sábado (22), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos vinte anos, e também a reforma do ensino médio.

Com cartazes, eles protestaram contra o impacto da PEC - a proposta estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e a previsão de especialistas é de perdas na educação, na saúde e na assistência social - e contra a reforma do ensino médio. Os estudantes disseram que estão preocupados com a flexibilização da grade curricular de acordo com áreas do conhecimento e afinidades e com a transformação de matérias como sociologia, filosofia e artes em não obrigatórias.

O texto base da proposta foi aprovado pela Câmara dos Deputados em primeira votação. Para ter aprovação final, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.

Estudantes protestam contra reformas do governo federal no Centro de Arapiraca (Foto: Cláudio Roberto)

PEC 241

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 9 de agosto, por 33 votos a favor e 18 contra, a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada pelo governo e que institui um teto para os gastos públicos por até 20 anos.

A PEC 241 impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, que impacta diretamente nos recursos destinados à educação pública; a Medida Provisória 746, que reestrutura o Ensino Médio no Brasil; o Projeto de Lei 257, que retira direitos dos trabalhadores; o quadro orçamentário e financeiro de 2016 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

Estudantes protestam contra reformas do governo federal no Centro de Arapiraca (Foto: Cláudio Roberto)

Reforma do ensino médio

As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas, e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A primeira mudança importante determinada pela medida provisória é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, educação física, filosofia e sociologia, deixam de ser obrigatórias.

O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Com a medida, a intenção do Ministério é incentivar o ensino em tempo integral e, para isso, prevê programa específico com R$ 1,5 bilhão para incentivar que escolas adotem o ensino em tempo integral.

A previsão do MEC é que turmas iniciadas em 2018 já possam utilizar as mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).