A prefeita Célia Rocha realizou esta semana uma reunião com sua equipe administrativa para anunciar medidas visando o atendimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC), feito com o Ministério Público Estadual (MPE). Na oportunidade, ela também aprovou o plano de mídia e a programação da festa de 92 anos de Emancipação Política da cidade.

A gestora está seguindo todas as orientações do TAC, que previa a adequação da gestão aos critérios de contratação previstos em lei. Desde que o termo foi assinado, em 2013, a Prefeitura de Arapiraca adotou uma série de medidas, como a realização de concurso público para 696 cargos — já foram convocados 1.050 novos servidores — e processos seletivos para áreas estratégicas, como a Educação e Assistência Social.

Com a proximidade do término da gestão, as contas estão sendo equilibradas para serem posteriormente apresentadas ao MPE com todas as medidas adotadas, a fim de que o próximo prefeito possa dar continuidade às exigências previstas na legislação.

Dentre as ações emergenciais tomadas pela Administração Pública Municipal está a adequação da folha de pagamento de funcionários, garantindo os serviços essenciais para o funcionamento dos órgãos públicos e as ações voltadas à população, uma vez que existe um grande quadro de funcionários efetivos somado aos comissionados que ainda continuam em exercício de suas funções.

De acordo com secretários municipais, as medidas visam sanar os débitos da gestão, atendendo às exigências dos órgãos fiscalizadores, como Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) e o próprio MPE, além de se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com isso, ao contrário de muitas cidades do Brasil, a atual gestão se preocupa em garantir uma melhor governabilidade por parte do prefeito eleito Rogério Teófilo.

Vale salientar que em muitos órgãos acontecem não renovações de contratos em virtude da falta de repasse de recursos oriundos do Governo Federal, o que provoca a inviabilidade do serviço. Além disso, o bloqueio de parte dos precatórios ganhos na Justiça e o insucesso do leilão de imoveis provocaram uma grande perda na arrecadação de Arapiraca.

A intenção da Prefeitura de Arapiraca é realizar uma transição de governo dentro da legalidade, responsabilidade e transparência, bem como a própria prefeita Célia Rocha afirmou em nota divulgada à imprensa na semana passada.

Aniversário

“Arapiraca 92 Anos: Parabéns Pra Ela” será o tema das comemorações da festa da cidade, que terá início a partir da segunda quinzena de outubro e se estenderá até o final do ano, quando a prefeita pretende entregar várias obras que estão em andamento.

Dentre as obras que deverão ser inauguradas estão a reforma do Centro Administrativo Antônio Rocha; Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); duas novas creches; duas escolas municipais; três Unidades Básicas de Saúde (UBS); 10 praças reformadas; dois ginásios; um novo Centro de Referência em Assistência Social (Cras); e a pavimentação de mais de 120 ruas.

Para que tudo isso seja possível, no entanto, alguns ajustes e cortes estão sendo necessários, sobretudo, porque é imperativo que as contas estejam saneadas até o final deste mandato.