O Ministério da Educação (MEC) prevê implantar o Programa de Ensino Médio Integral em até 572 escolas públicas brasileiras para 257.400 vagas. Em Alagoas, o número máximo de escolas pode chegar a 11, onde haverá 4.050 vagas; porém, o Estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo órgão ministerial, conforme consta na publicação desta terça-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria, o prazo de adesão dos estados ao ensino integral ainda não foi divulgado e o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Para a integração do novo modelo educacional, os estados precisam encaminhar um projeto pedagógico à União, que avaliará o material.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas.

No total, 572 instituições públicas no país poderão ser beneficiadas pela reforma do Ensino Médio, que ofertará até 257.400 vagas para os estudantes. A lista dos estados foi publicada por meio da portaria. Nesta, Alagoas poderá contar com 11 escolas através da oferta de 4.050 vagas.

Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de apresentar redução da média de abandono e reprovação cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação e desempenho dos alunos dessas escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Reforma do ensino médio
O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do Ensino Médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual, atualmente de 800 horas, "deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas", ou seja, em tempo integral.

A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.