Oportunizar condições para reparar um delito cometido é fundamental para 3.384 pessoas atendidas pelo Central de Acompanhamento de Penas Alternativas (Ceapa) da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social. Esses beneficiários foram julgados pelo Poder Judiciário por praticar crimes de menor e médio potencial ofensivo e devem cumprir uma pena alternativa, prestando serviços para instituições públicas ou organizações não governamentais.

Para que as sanções determinadas pela Justiça sejam obedecidas, a Ceapa faz uma triagem, analisa o perfil dos beneficiários e, posteriormente, encaminha para o local de trabalho. Além disso, cabe a Central de Acompanhamento fiscalizar de forma rigorosa se as condições de trabalho estão sendo cumpridas. Em média, cada beneficiário trabalha sete horas por semana de forma gratuita, durante um período mínimo de três meses.

Dentre os crimes de menor e médio potencial ofensivo, estão: porte ilegal de drogas, uso de entorpecentes, desacato a autoridade, perturbação do sossego alheio, direção perigosa, desacato, violação de domicílio, ameaça, dentre outros. A equipe da Central de Acompanhamento de Penas Alternativas é composta por advogados, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos que atuam de forma integrada para que a lei seja cumprida.

A gerente de Reintegração Social e Acompanhamento de Alternativas Penais, Shirley Aguiar, afirma que o apoio e a confiança da sociedade são vetores importantes para quebrar mitos e propiciar condições para quem cometeu um erro no passado mude de vida. “Nas penas restritivas de direito não há vínculo trabalhista. Os beneficiários podem prestar serviços em escolas, abrigos de idosos, creches, dentre outros locais. Com esse trabalho, o índice de reincidência é de apenas 2%”, lembra.

Para o coronel CBM Eduardo Justo, o maior desafio para uma pessoa que cometeu um ato ilícito é mostrar seu potencial e sua vontade para construir uma história diferente. “Qualquer ser humano pode ser falho por motivos diversos. Por isso, devemos dar uma chance e acreditar no processo ressocializador. A sociedade também ganha com esse serviço. Lá no Corpo de Bombeiros tratamos os trabalhadores da Ceapa com dignidade e somos contemplados com atividades bem executadas”, disse o oficial.

O chefe do Núcleo de Penas Alternativas, Daniel Miranda, afirma que desde o seu surgimento, há dois anos, as ações da Ceapa cresceram. “Atualmente 51 municípios são beneficiados com os serviços das penas alternativas. Temos parceiros nos principais polos de Alagoas, beneficiando direta e indiretamente mais de 2 milhões de pessoas. Vale lembrar ainda que muitos trabalhadores se tornam voluntários e são efetivados nas ONGs”.

Os órgãos e instituições que desejam participar do processo de reintegração social e firmar parceria com a Ceapa devem encaminhar ofício para o prédio-sede da Seris, situada na Avenida Fernandes Lima, 1322 - Farol Maceió - AL, CEP 57050-000, ou entrar em contato através do número: (82) 4009-3545.