O governo federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou, no Diário Oficial da União (DOU), da segunda-feira (09), a Portaria N° 39, que estima os valores de repasse das cotas estaduais e municipais do salário-educação previsto para exercício de 2015.

Para Alagoas, a publicação estima o repasse de R$ 60.630.176,13 sendo R$ 16.536.286,42 destinado para a rede de Educação Estadual e R$ 44.093.889,95 para a rede de Educação Municipal, montante correspondente aos custeios dos 102 municípios alagoanos, que são responsáveis pela Educação Infantil e Fundamental. Veja aqui a Portaria.

A distribuição dos recursos ocorre, segundo a Portaria, mediante cálculo que considera o coeficiente de alunos matriculados em cada rede de ensino das unidades da federação. Números que foram consolidados a partir do Censo Escolar 2014, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).