A Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) em favor de crianças e jovens que integram a rede estadual de ensino foi acolhida nesta sexta-feira (17).

A Ordem tinha ingressado há cerca de dois meses com pedido Justiça alagoana para que fossem tomadas providências em relação à falta de estrutura nas escolas do Estado. Diante desse quadro, a partir da provocação da OAB, foi concedida liminar determinando o fornecimento dos kits escolares.

A ação tramitou na 28ª Vara da Infância e da Juventude de Maceió e foi analisada pela juíza Aída Cristina Lins Antunes. A magistrada determina que o Estado de Alagoas, através da Secretaria Estadual de Educação, forneça, no prazo de cinco dias, os materiais educacionais identificados como kit escolar, sob pena de aplicação de multa diária no valor de dez mil (R$10.000,00) por dia de atraso.

O pedido da Ordem ocorreu após o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminhar a OAB/AL, denuncias informando sobre a falta de material escolar em grande parte das escolas alagoanas. Essa situação chegou a ser noticiada em mídia nacional, mostrando a dificuldade que meninos e meninas passam para conseguir estudar em Alagoas.

De acordo com a denúncia, muitos pais de alunos teriam comunicado ao Conselho que o ano letivo, que começou no último mês de agosto, teria iniciado sem os materiais escolares básicos.

“Esses materiais são imprescindíveis para a garantia constitucional do acesso a educação. Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, chegamos a pedir informações a Secretaria de Educação do Estado, que não respondeu. Diante dessa situação, toda diretoria da OAB ficou preocupada e resolveu acionar judicialmente o Estado, para que algo fosse feito em caráter de urgência”, afirmou o presidente da OAB/AL Thiago Bomfim.

A decisão da Justiça foi comemorada pela diretoria, já que essa foi a primeira Ação Civil Pública, ingressada na história da OAB/AL. “Recentemente a Justiça concedeu a possibilidade da Ordem ingressar com ações civis públicas, e na nossa primeira, obtivemos uma vitória em favor da educação alagoana. Estamos muito contentes em poder fazer algo por nossos jovens, que são o futuro desse Estado e país”, completou Bomfim.