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Justiça eleitoral cassa diplomas e decreta inelegibilidade do prefeito e vice de São José da Tapera
O juiz eleitoral da 51ª Zona, Elielson dos Santos Pereira, cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita do município de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, e decretou a inelegibilidade de ambos, ao reconhecer a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral. A decisão foi proferida no âmbito da Justiça Eleitoral e decorre de ações que comprometeram a legitimidade e a igualdade da disputa eleitoral. De acordo com a sentença, ficaram comprovadas duas condutas...
STJ tranca inquérito contra advogados da Massa Falida da Laginha
Por maioria de votos, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito instaurado contra 28 advogados de credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A e de outras empresas do grupo, investigados por suposta prática do crime de denunciação caluniosa. A decisão encerra as investigações que haviam sido abertas a partir de notícia-crime apresentada ao Ministério Público de Alagoas.O caso teve origem em representação encaminhada ao...
Renan Calheiros chama PL da Dosimetria de “infame” e diz que reduzir penas de golpistas ameaça a democracia
O senador Renan Calheiros (MDB) fez um dos discursos mais duros no Plenário do Senado durante a aprovação do PL da Dosimetria, nesta quarta-feira, 17, ao classificar o projeto como “infame” e afirmar que a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 representa um grave retrocesso institucional.Para Renan, a proposta, aprovada após intenso debate e agora encaminhada à sanção presidencial, não reflete o sentimento da sociedade brasileira e...
Alinhada com a direita, Eudócia Caldas foi a única senadora de Alagoas a votar a favor da dosimetria que reduz penas de condenados pelos atos golpistas
Alinhada à direita, a senadora Dra. Eudócia Caldas (PL) foi a única representante de Alagoas no Senado Federal a votar a favor do projeto que altera a dosimetria penal e reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A proposta foi aprovada ontem, quarta-feira, 17, pelo plenário da Casa, com 48 votos favoráveis, 25 contrários, uma abstenção e cinco ausências, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).O texto aprovado modifica o...
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