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Partidos devem enviar prestações de contas de 2024 até 30 de junho
Os partidos políticos têm até 30 de junho para encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).De acordo com a artigo 32 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos diretórios estaduais, aos tribunais...
Rui Palmeira denuncia golpe de estelionato com uso indevido de seu nome
O vereador Rui Palmeira (PSD) denunciou na sexta-feira, 06, um golpe em que criminosos estão usando indevidamente seu nome para enganar a população. Os estelionatários se passam por representantes de seu gabinete e pedem dinheiro em troca da suposta entrega de uma casa popular, uma promessa completamente falsa.Rui esclarece que não tem qualquer envolvimento com a oferta de imóveis ou com qualquer troca de benefícios financeiros. Essa é uma prática fraudulenta e criminosa.Diante...
Ex-prefeito de Cajueiro, Palmery Neto tem contas de campanha rejeitadas e deve devolver R$ 81 mil ao erário, decide TRE
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados por Antonio Palmery Melo Neto, ex-prefeito de Cajueiro, que foi candidato a deputado federal em 2022. A Corte manteve a decisão que desaprovou suas contas de campanha e determinou a devolução de R$ 81.360,00 aos cofres públicos, valor referente ao uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).A decisão foi proferida em sessão virtual...
Alfredo Gaspar destina emenda de R$ 500 mil para ajudar na reabertura da Maternidade Nossa Senhora da Guia
O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – Alagoas) anunciou, nesta sexta-feira (6), a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil para apoiar a reestruturação e o pleno funcionamento da Maternidade Nossa Senhora da Guia, em Maceió. A unidade, referência em atendimento materno-infantil na capital alagoana, teve os serviços de obstetrícia suspensos no dia 23 de maio, por falta de repasses por parte do Governo do Estado, gerando ampla indignação e preocupação...
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