A Justiça de Alagoas anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Messias para o biênio 2027/2028, realizada em junho de 2025. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na última sexta-feira, 18, e estabelece que uma nova eleição para o segundo biênio só poderá ocorrer a partir de outubro de 2026.

A eleição questionada ocorreu em 26 de junho de 2025 e, devido a ação judicial e sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Rio Largo, o resultado do pleito foi declarado nulo, tornando sem efeito a composição da Mesa Diretora escolhida antecipadamente.

O processo teve origem em um mandado de segurança apresentado por Marcio Jorge Calheiros Leite Filho e outros parlamentares contra o então presidente da Câmara de Messias. Os autores alegaram que a realização antecipada da eleição contrariava os princípios aplicáveis à escolha da Mesa para o segundo biênio da legislatura.

Durante a tramitação do caso, a Câmara Municipal de Messias recorreu da decisão por meio de agravo de instrumento e sustentou que a legislação municipal não estabelecia prazo mínimo para a realização da eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio, além de defender a autonomia da Câmara e citar entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à recondução de integrantes das Mesas Diretoras.

Porém, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas não chegou a analisar o mérito do recurso e a relatora, juíza convocada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, concluiu que houve perda do objeto do agravo, já que a sentença de primeira instância havia declarado de forma definitiva a nulidade da eleição realizada em 2025.