O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para acompanhar o planejamento das compras e contratações que a Prefeitura de Messias pretende realizar em 2027. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAL desta sexta-feira, 11, e tem como objetivo fiscalizar a elaboração do Plano Anual de Contratações do município.

A apuração foi aberta pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. De acordo com a portaria, o procedimento teve início por iniciativa do próprio Ministério Público, que também determinou o reenvio de um pedido de informações à administração municipal após a ausência de resposta ao primeiro ofício.

O Plano Anual de Contratações é um instrumento utilizado pela administração pública para reunir todas as compras, serviços e obras previstos para um determinado exercício. A ferramenta permite que os órgãos públicos antecipem despesas, organizem os processos licitatórios e promovam maior planejamento na aplicação dos recursos públicos.

A publicação oficial, no entanto, não detalha quais informações foram solicitadas à Prefeitura de Messias, nem informa o prazo estabelecido para que o município apresente os esclarecimentos.

Também não há confirmação sobre a conclusão ou existência do plano referente ao exercício de 2027, por isso, neste momento, o procedimento possui caráter exclusivamente de acompanhamento.