O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, por unanimidade, os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) apresentados pelo Avante para disputar as eleições deste ano para deputado estadual e deputado federal. 

As decisões foram tomadas durante a 70ª Sessão Ordinária Virtual da Corte e constam na ata publicada nesta quinta-feira, 10, no Diário da Justiça Eletrônico.

Com o indeferimento dos DRAPs, o partido enfrenta um revés importante no processo eleitoral, já que esse procedimento integra a análise da regularidade dos atos partidários necessários para a participação da legenda no pleito. Os processos ainda cabem recursos.

Tanto na disputa pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) quanto para a Câmara Federal, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, os DRAPs apresentados pela direção estadual do Avante. 

Se as decisões forem mantidas até o encerramento da tramitação processual, cinco candidatos a deputado federal e um candidato a deputado estadual pelo Avante ficarão impedidos de disputar as eleições marcadas para 4 de outubro de 2026.

Na disputa para a Câmara dos Deputados, os candidatos afetados são Coronel Burity, Karla Federal de Arapiraca, Luli, O Galego e Ramon Federal. Já para a Assembleia Legislativa de Alagoas, o candidato que pode ficar fora da disputa é Marcos Alves.

O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) é o processo utilizado pela Justiça Eleitoral para verificar se a legenda cumpriu as exigências legais relacionadas à formação da chapa e aos atos partidários que antecedem os registros individuais dos candidatos.

Apesar do resultado dos julgamentos, a ata publicada pelo TRE-AL não detalha, no trecho divulgado, quais foram os fundamentos que levaram ao indeferimento das chapas. Por isso, não é possível identificar qual irregularidade motivou as decisões.