O prefeito de Quebrangulo, Manoel Tenório terá que prestar esclarecimentos à Justiça de Alagoas sobre o concurso público de 2024 para os cargos de professor de Séries Iniciais e Educação Infantil. A decisão judicial estabelece um prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente uma série de informações relacionadas ao certame, sob pena de multa e eventual responsabilização pelo descumprimento da determinação.

A liminar foi concedida em um mandado de segurança e foi disponibilizada nesta quarta-feira, 09, pela Vara do Único Ofício de Quebrangulo. A decisão pede transparência sobre nomeações, vagas existentes e a situação do quadro de professores do município.

Entre as informações que deverão ser entregues à Justiça estão a lista de candidatos aprovados que foram eliminados, desistiram do cargo, foram exonerados ou tiveram suas nomeações anuladas. O prefeito também precisará informar quantos contratados, comissionados e eventuais terceirizados exercem atualmente funções equivalentes às previstas no concurso público.

A determinação judicial ainda exige que o município apresente um levantamento sobre a existência de cargos vagos deixados por servidores nos últimos quatro anos, além da relação completa de professores efetivos em atividade. Também deverão ser detalhados casos de afastamentos, licenças, substituições temporárias e situações de ampliação de carga horária entre os profissionais da educação.

Além disso, a Justiça deverá analisar possíveis casos de desvio de função dentro da Prefeitura de Quebrangulo. A gestão de Manoel Tenório deverá informar se servidores ocupantes de outros cargos estão desempenhando atividades de professor, especificando lotação, jornada de trabalho, remuneração e a fundamentação legal utilizada em cada situação.

O município foi obrigado a encaminhar cópias das leis municipais que criaram, extinguiram ou ampliaram vagas destinadas ao cargo de professor, permitindo que o Judiciário analise a evolução do quadro funcional e a necessidade de preenchimento das vagas previstas no concurso.