A Justiça de Alagoas determinou, nesta terça-feira, 08, a suspensão imediata do curso de formação do concurso da Guarda Municipal de Rio Largo. Além disso, a justiça proibiu a continuidade de qualquer ato relacionado ao certame enquanto a decisão permanecer em vigor.

A medida, assinada pela juíza Larissa Gabriella Lins, da 1ª Vara de Rio Largo, é uma resposta ao pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que moveu uma ação ação civil pública apontando irregularidades na execução do certame.

Como forma de garantir o cumprimento da ordem, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao valor de R$ 150 mil.

A decisão tem efeito imediato sobre o Município de Rio Largo, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec) e demais envolvidos na organização do concurso público.

De acordo com a decisão, ficam proibidos todos os atos destinados à continuidade do concurso para o cargo de guarda municipal. A determinação alcança a conclusão ou certificação do curso de formação, homologações de etapas seguintes, convocações, nomeações, posse e entrada em exercício dos candidatos.

A magistrada também estabeleceu que, caso alguma etapa do concurso tenha sido realizada após o ajuizamento da ação, ela deverá ser imediatamente suspensa até que haja uma nova deliberação judicial sobre o caso.

Além da suspensão do concurso, a juíza determinou a intimação pessoal e urgente do prefeito de Rio Largo, Carlos Gonçalves, do secretário municipal responsável pela pasta relacionada ao certame, do Comando da Guarda Municipal e da autoridade encarregada da coordenação do curso de formação.