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MPE investiga ex-prefeito Aldo Lira por causar prejuízo de R$ 2,2 milhões na Prefeitura de Estrela de Alagoas
O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Estrela de Alagoas, Aldo Lira, por suspeita de improbidade administrativa. O prefeito não teria realizado a declaração do recolhimento de contribuições previdenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) referentes ao exercício de 2022.
A investigação foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e tem como base uma auditoria realizada pela Receita Federal, que apontou uma suposta omissão considerada “grave e sistemática” na declaração e no recolhimento das contribuições obrigatórias durante a gestão do então prefeito.
De acordo com o MPAL, as irregularidades teriam provocado um impacto de R$ 2.219.225,87 aos cofres públicos, valor correspondente a multas e juros decorrentes da falta de recolhimento das obrigações.
O objetivo do inquérito é apurar se houve atuação dolosa por parte do ex-gestor, identificar qual foi a destinação dos recursos que deixaram de ser repassados e confirmar se o prejuízo financeiro ao município efetivamente se concretizou.
Como parte das diligências, Aldo Lira será notificado para apresentar documentos e prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Paralelamente, o Ministério Público requisitou informações à atual administração municipal de Estrela de Alagoas, à Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), buscando reunir elementos que possam esclarecer a responsabilidade pelos supostos débitos.
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