O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) reconheceu a existência de uma relação de fraternidade socioafetiva entre a ex-prefeita de Atalaia e atual candidata a deputada estadual Ceci Herrmann, e Nicollas Von Meynard Theotonio Costa, eleito vice-prefeito nas eleições de 2024 e atual prefeito de Atalaia.

Apesar do reconhecimento do vínculo, a Corte decidiu manter os diplomas concedidos à chapa vencedora do pleito municipal.

A decisão foi tomada no julgamento de um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que questionava a elegibilidade da chapa eleita em Atalaia sob o argumento de que a relação familiar entre os dois poderia configurar a chamada inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição Federal.

Reeleita prefeita ao lado de Nicollas como vice-prefeito, Ceci Herrmann renunciou ao cargo em 2 de abril deste ano para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas nas eleições de 2026. Com a saída da gestora, Nicollas assumiu definitivamente a Prefeitura de Atalaia.

Durante a análise do processo, o relator, desembargador Klever Rêgo Loureiro, concluiu que havia provas suficientes para reconhecer que Ceci Herrmann e Nicollas mantinham publicamente uma relação de irmãos no âmbito socioafetivo.

Segundo os depoimentos colhidos durante a instrução processual, a ex-prefeita costumava apresentar Nicollas como seu irmão em diferentes ocasiões, incluindo atos políticos, comícios e eventos públicos. Uma das testemunhas afirmou que ambos se identificavam dessa forma perante a comunidade, reforçando o reconhecimento público do vínculo.

Mesmo diante desse entendimento, o TRE-AL decidiu preservar os diplomas da chapa eleita em 2024, afastando a possibilidade de cassação decorrente do recurso analisado.