A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, ontem, terça-feira, 18, o Projeto de Lei Ordinária nº 1.109/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida.

De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), o projeto prevê a distribuição gratuita dos medicamentos para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2 e obesidade de graus 2 ou 3, desde que as condições sejam comprovadas clinicamente.

Para ter acesso ao tratamento, o paciente deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a utilização do Cartão do SUS.

A proposta também estabelece a necessidade de apresentação de prescrição médica e de laudo que justifique a indicação do tratamento. Além disso, o paciente deverá comprovar insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos.

A medida estabelece critérios específicos para garantir que o fornecimento dos medicamentos seja destinado aos pacientes que apresentem necessidade clínica e não tenham condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.

A aprovação em segundo turno representa mais uma etapa na tramitação da proposta dentro da Assembleia Legislativa de Alagoas. O texto agora segue os procedimentos necessários para que possa avançar em sua implementação, conforme as etapas previstas na legislação.