A Justiça de Alagoas determinou que a Bradesco Saúde mantenha a cobertura integral das cirurgias reparadoras indicadas para o ex-prefeito de União dos Palmares, Kil Freitas. Além de garantir os procedimentos, a decisão determinou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-gestor municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 7 de agosto.

O caso envolve procedimentos médicos indicados após Kil Freitas passar por cirurgia bariátrica para tratamento da obesidade, após Kil Freitas perder aproximadamente 25 quilos durante o tratamento.

Após a redução de peso, a equipe médica responsável apontou a necessidade de cirurgias reparadoras como parte da continuidade do tratamento, entre elas dermolipectomia para correção de abdome em avental, abdominoplastia pós-bariátrica, enxerto composto, ginecomastia e argoplasma.

Inicialmente, de acordo com o processo, a operadora de saúde havia autorizado apenas a realização da abdominoplastia pós-bariátrica. Diante da negativa para os demais procedimentos indicados pelos médicos, Kil Freitas recorreu à Justiça para garantir a cobertura integral do tratamento.

Ao analisar o caso, o juiz José Cícero Alves da Silva entendeu que os procedimentos solicitados não poderiam ser classificados simplesmente como cirurgias de natureza estética. Para a Justiça, as intervenções fazem parte da continuidade necessária do tratamento da obesidade e estão relacionadas à recuperação integral da saúde do paciente.

A decisão levou em consideração o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual planos de saúde devem custear cirurgias reparadoras ou funcionais indicadas após procedimentos bariátricos quando houver recomendação médica e finalidade de complementar o tratamento.

Além da indenização de R$ 10 mil por danos morais, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação judicial, limitada inicialmente ao valor de R$ 50 mil.