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Justiça eleitoral suspende julgamento de recurso sobre fraude à cota de gênero em Boca da Mata
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu o julgamento do recurso que analisa uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Boca da Mata. O processo, que investiga a existência de uma candidatura feminina fictícia, já teve decisão parcialmente favorável à acusação em primeira instância.
A decisão de interromper o julgamento ocorreu após pedido de vista do presidente do TRE-AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, adiando a análise do mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Até o momento, a Corte ainda não decidiu definitivamente se houve fraude, mas o caso continua em tramitação e poderá provocar impactos na composição política do município, caso a condenação seja confirmada.
O processo chegou ao Tribunal por meio de recursos apresentados pelo Progressistas (PP), por candidatos envolvidos na ação e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), após a sentença de primeira instância reconhecer parcialmente a procedência das acusações. A movimentação processual foi publicada no Diário Oficial do TRE-AL nesta segunda-feira, 03.
Durante a sessão de julgamento, o desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira acompanhou o voto do relator pelo acolhimento da preliminar de intempestividade dos recursos, entendimento seguido pelo desembargador Rodrigo Malta Prata Lima.
Na sequência, o desembargador Antônio José de Carvalho Araújo abriu divergência ao acompanhar o voto do desembargador Klever Rêgo Loureiro, defendendo que os recursos fossem considerados tempestivos e admitidos para julgamento. Diante da divergência entre os magistrados, o presidente da Corte pediu vista do processo, suspendendo a sessão antes da análise do mérito.
Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no TRE-AL.
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