A Justiça Eleitoral de Porto Real do Colégio julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que aponta fraude à cota de gênero nas eleições municipais envolvendo o Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, assinada pela juíza Alana Mendonça, determina a anulação dos votos obtidos pela legenda e pode resultar na perda do mandato do vereador Ricardo do Zé Alagoano.

A sentença reconhece que houve irregularidade no cumprimento da legislação eleitoral que estabelece o percentual mínimo de candidaturas femininas. Segundo a magistrada, as candidaturas de Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias foram registradas apenas para atender formalmente à exigência legal, sem efetiva participação na disputa eleitoral.

A Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo PSB no pleito municipal e, caso a decisão seja confirmada nas instâncias superiores, Ricardo do Zé Alagoano terá o mandato cassado, encerrando sua atuação como vereador. Com a recontagem dos votos válidos, a vaga deverá ser ocupada pelo ex-vereador Titinho Militão, que passará a integrar a Câmara Municipal após a redistribuição das cadeiras.

Além da possível perda do mandato parlamentar, a sentença declarou Cícera Mirely Gomes Silva e Maria de Fátima Oliveira Dias inelegíveis pelo período de oito anos.

Apesar da decisão favorável à ação, o processo ainda não está definitivamente encerrado. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que apreciará os recursos cabíveis. Somente após o julgamento em segunda instância será definida a manutenção ou a reforma da sentença.