O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por maioria de votos, reconhecer a existência de fraude à cota de gênero em uma das candidaturas apresentadas pelo MDB de Messias nas eleições municipais de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta terça-feira, 28.

O julgamento ocorreu após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Corte deu parcial provimento aos recursos interpostos pelo União Brasil, por candidatos e pelo Ministério Público Eleitoral, concluindo que a fraude ficou caracterizada exclusivamente em relação à candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas, registrada pelo MDB no município de Messias.

A investigação discutia a suposta utilização de uma candidatura feminina fictícia com o objetivo de cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral. Após análise do caso, os desembargadores entenderam que os elementos apresentados nos autos foram suficientes para comprovar a irregularidade apenas em relação à candidatura de Bete Modas, afastando as demais alegações constantes na ação.

O julgamento foi decidido por maioria de votos, ficando vencido o desembargador eleitoral Klever Rêgo Loureiro. Em razão da divergência aberta durante a sessão, o acórdão será redigido pelo desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira, relator designado para a elaboração da decisão.

Embora o Tribunal tenha reconhecido a irregularidade, os efeitos práticos da decisão ainda dependerão da publicação do acórdão e do eventual trânsito das etapas processuais cabíveis. Questões como possível cassação de mandatos, recontagem dos votos e eventual redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Messias serão definidas conforme o conteúdo integral da decisão e os desdobramentos jurídicos do processo.