O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) retoma, hoje, o julgamento do recurso que apura uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Boca da Mata.

O processo está incluído na pauta da sessão presencial marcada para as 15h, na sede da Corte, em Maceió, e pode ter impacto direto na composição da Câmara Municipal, caso sejam confirmadas irregularidades na chapa proporcional.

A ação investiga a suspeita de que o Partido Progressistas (PP) teria utilizado uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

O recurso foi apresentado pelo próprio partido e por candidatos que disputaram o pleito proporcional de 2024, com o objetivo de reverter a sentença que julgou a ação parcialmente procedente.

O julgamento havia sido suspenso após um pedido de vista apresentado pelo desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira. Com a retomada da análise, os magistrados do TRE-AL deverão decidir se mantêm ou reformam a decisão de primeira instância, que reconheceu parcialmente as irregularidades apontadas na ação.

Além do Progressistas (PP) e dos candidatos recorrentes, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) também figura no processo. A relatoria está sob responsabilidade do desembargador eleitoral substituto Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira, que conduzirá a apreciação do recurso perante o plenário da Corte.