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PL desiste de ação contra vereadores de Maceió que migraram para o PSDB
O Partido Liberal (PL) em Alagoas desistiu oficialmente da ação que pedia a cassação dos mandatos dos vereadores por Maceió parlamentares Eduardo Canuto, Chico Filho e Cal Moreira, que deixaram a legenda para ingressar no PSDB.
A decisão do partido encerra a disputa judicial que haviam sido acusados de infidelidade partidária após a mudança de partido no início de abril deste ano.
De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), compartilhadas na última terça-feira, 15, a desistência da ação foi formalizada pelos presidentes do PL em Alagoas, deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça, e do diretório municipal de Maceió, vereador Leonardo Dias. O pedido também foi assinado pelo advogado Luciano Guimarães Mata e aguarda homologação judicial.
Na petição encaminhada ao TRE, o Partido Liberal fundamenta o pedido na autonomia partidária, requerendo a desistência da ação e a produção dos efeitos legais decorrentes da decisão. Com isso, os três vereadores deixam de correr o risco de perder os mandatos por suposta infidelidade partidária.
A ação havia sido motivada pela saída dos vereadores do PL para o PSDB, sob orientação política do ex-prefeito de Maceió, JHC. Segundo Eduardo Canuto, a desistência ocorreu após uma articulação de JHC junto ao presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.
Em nota, a assessoria do PL em Alagoas informou que a retirada da ação aconteceu em comum acordo com o diretório nacional da legenda. Segundo o partido, a avaliação foi de que não havia mais necessidade de dar continuidade ao processo judicial.
Para Eduardo Canuto, a decisão representa o reconhecimento de que não houve qualquer irregularidade na mudança de partido. Segundo ele, a autorização concedida por JHC quando presidia o PL estadual respaldou toda a movimentação política que culminou na filiação ao PSDB.
"A gente fica feliz com a decisão, porque não cometemos nenhuma irregularidade. Na época, o presidente do partido era o próprio prefeito JHC, que concedeu a anuência para a mudança de legenda, e o TRE reconheceu essa movimentação e efetivou nossa filiação ao PSDB", afirmou o vereador.
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