A deputada estadual Cibele Moura afirmou, durante vídeo gravado na última quinta-feira, 16, que seguirá mobilizada para defender os 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que podem perder suas vagas após decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

O colegiado decidiu, por dois votos a um, pela reclassificação dos alunos beneficiados pelo critério regional previsto em lei de autoria da parlamentar, o que pode resultar no cancelamento das matrículas.

Cibele Moura lamentou o resultado e destacou que a decisão ainda não representa o fim da disputa judicial. Segundo a deputada, seu mandato continuará atuando para garantir a permanência dos estudantes até que o caso seja analisado pelo Pleno do TJAL.

Ao comentar os efeitos da decisão, a parlamentar afirmou que a principal preocupação é o impacto sobre os alunos que ingressaram na universidade seguindo todas as regras previstas na legislação vigente à época do processo seletivo. "A Uncisal não é mais de Alagoas. Na prática, o que vai acontecer agora é que quem vai passar na Uncisal voltará a ser o povo que não é de Alagoas. Mas o mais triste é colocar para fora 158 alunos que passaram em um processo legítimo, de boa-fé, legal", declarou Cibele Moura.

A deputada também explicou que a Defensoria Pública do Estado já protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acompanhada de pedido de liminar, buscando suspender os efeitos da decisão da 3ª Câmara Cível. O objetivo é assegurar que os estudantes permaneçam regularmente matriculados até que o Pleno do Tribunal de Justiça julgue definitivamente a constitucionalidade da lei que instituiu o critério regional de acesso à Uncisal.

Segundo Cibele Moura, a estratégia jurídica agora será buscar tanto a suspensão imediata dos efeitos do julgamento quanto a modulação da decisão para preservar as matrículas dos estudantes que ingressaram na universidade de forma considerada regular durante a vigência da legislação.

"Hoje a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por 2 a 1, decidiu pela reclassificação dos alunos da Uncisal. Significa dizer que decidiram pelo cancelamento da matrícula de 158 alunos. Porém, ainda não foi o fim da linha. Nossa luta continua mais forte ainda. Há alguns dias a Defensoria Pública do Estado entrou com uma ADI, com um pedido de liminar para que esse julgamento fosse suspenso e que os alunos permanecessem matriculados até que o Pleno do Tribunal de Justiça desse uma decisão final", afirmou.