A Câmara Municipal de Maceió adiou o início das atividades do segundo semestre legislativo, após a Mesa Diretora anunciar a suspensão das sessões ordinárias previstas para esta quarta-feira, 15, e quinta-feira, 16.

Segundo a presidência da Casa, a decisão foi tomada em razão de problemas técnicos no painel eletrônico do plenário, equipamento indispensável para o registro de presença dos vereadores, realização das votações e condução das sessões.

De acordo com a assessoria do presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PSDB), os trabalhos legislativos serão retomados na próxima terça-feira, 21, a partir das 15h. Até lá, o sistema eletrônico deverá passar pelos reparos necessários para garantir o funcionamento regular das atividades parlamentares.

O painel eletrônico é considerado um dos principais instrumentos para o andamento das sessões, já que concentra o controle de presença dos parlamentares, o registro das votações e outras funções essenciais para o funcionamento do plenário.

O segundo semestre legislativo será marcado pela análise de projetos considerados estratégicos para o município, além do impacto direto do calendário eleitoral sobre o ritmo das votações. Dos 27 vereadores que compõem a Casa, cerca de dez são pré-candidatos às eleições gerais de outubro, o que pode influenciar a participação nas sessões e o andamento de matérias consideradas mais sensíveis.

Entre os principais projetos que aguardam apreciação está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado pelo Poder Executivo em maio. A proposta ainda depende do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) antes de ser levada ao plenário para votação.

Após essa etapa, caberá ao presidente da Câmara convocar a sessão, respeitando o prazo regimental de 24 horas e a publicação da convocação no Diário Oficial do Município.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Orçamento da Câmara e, durante a tramitação, o projeto recebeu 23 emendas apresentadas por vereadores e representantes da sociedade civil em audiência pública.

Outro grupo de matérias que promete movimentar os debates reúne 14 projetos de lei encaminhados no fim da gestão do ex-prefeito JHC (PSDB). As propostas tratam da reorganização funcional de diversas categorias do serviço público municipal, da implantação de Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) para servidores administrativos e de fiscalização, além da criação de gratificações para determinadas funções.

Também está entre as pautas mais aguardadas a discussão do novo Plano Diretor de Maceió. O instrumento de planejamento urbano, esperado há 25 anos, ainda não possui previsão para ser votado. A expectativa predominante entre os parlamentares é de que a matéria permaneça em discussão e seja apreciada apenas após o período eleitoral.