O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) irá realizar, na próxima segunda-feira, dia 13 às 15h, o julgamento de três recursos eleitorais que tratam de supostas fraudes à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Os processos podem mudar a composição das câmaras dos municípios de Tanque d'Arca, Boca da Mata e Messias, caso o tribunal confirme as decisões proferidas em primeira instância.

O primeiro recurso diz respeito ao município de Tanque d'Arca. Na primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu a existência de fraude à cota de gênero, decisão contestada por diversos candidatos e pelo partido Republicanos, que recorreram ao TRE-AL buscando a reforma da sentença.

Já o segundo processo envolve o município de Boca da Mata. O caso trata de uma decisão de procedência parcial em ação que investiga a suposta utilização de uma candidatura feminina fictícia para atender apenas formalmente à exigência legal da cota de gênero. O recurso foi apresentado por candidatos e pelo Partido Progressistas (PP), que pedem a revisão da decisão.

O terceiro recurso refere-se ao município de Messias. Neste processo, o Ministério Público Eleitoral e o União Brasil recorreram contra a sentença que julgou improcedente uma ação que investigava suposta fraude à cota de gênero e abuso de poder político envolvendo candidatos do MDB.

A análise dos recursos ocorrerá durante a 48ª Sessão Ordinária do TRE-AL. Os processos estavam sob pedido de vista do desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira e retornarão à pauta para julgamento. As ações são Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apuram o cumprimento da legislação eleitoral que determina que os partidos e federações garantam, no mínimo, 30% das candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais.