O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público e nas contratações de pessoal realizadas pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE de ontem, quarta-feira, 08.

A apuração teve início após o recebimento de uma representação que aponta indícios de irregularidades relacionadas à política de contratação de servidores. Entre os principais questionamentos está a realização de um concurso público com apenas 123 vagas, número considerado reduzido diante da existência de um elevado contingente de servidores temporários desempenhando funções permanentes.

Outro ponto investigado pelo MPAL envolve as contratações realizadas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Segundo o órgão ministerial, há indícios de que o modelo adotado possa estar sendo utilizado para mascarar vínculos precários de trabalho ou até configurar terceirização ilícita de mão de obra, hipótese que poderá ser analisada durante o andamento do inquérito.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, os fatos apurados podem, em tese, caracterizar atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades de natureza cível e administrativa. A investigação busca verificar se houve descumprimento da legislação que rege a administração pública e o acesso aos cargos públicos por meio de concurso.

O Ministério Público destacou que o procedimento preparatório anteriormente instaurado chegou ao fim sem que todas as informações requisitadas fossem encaminhadas pela Prefeitura. Diante da ausência da documentação considerada necessária para a conclusão da análise preliminar, o procedimento foi convertido em inquérito civil.

A portaria que determina a instauração do inquérito civil é assinada pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar.