A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação na última terça-feira, 26, o projeto de lei ordinária nº 1842/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que reconhece o antigo Mocambo de Osenga como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Alagoas.

O local, situado no município de Chã Preta, foi um importante reduto de negros africanos no século XVII e é considerado símbolo da resistência quilombola no interior alagoano.

De acordo com a proposta, o Mocambo de Osenga ocupava uma área entre os ribeiros Paraibinha e Jundiá, em uma região que atualmente integra uma propriedade rural. O texto destaca que o aldeamento quilombola teria surgido por volta de 1640, período em que Chã Preta e Viçosa ainda pertenciam ao território do município de Atalaia.

O projeto também institui o dia 20 de março como data oficial de celebração da memória dos povos negros do antigo Mocambo de Osenga. A data faz referência ao relato do capitão holandês Johan Blaer, que registrou a descoberta do mocambo em 20 de março de 1645, durante expedição rumo à Serra da Barriga. Estudos de pesquisadores como Edison Carneiro e Alfredo Loureiro de Barros Brandão também são citados na justificativa da proposta.

Segundo o deputado Francisco Tenório, a iniciativa busca preservar a memória e reforçar a importância histórica da comunidade quilombola para a formação de Chã Preta e de Alagoas. “Não é demais registrar que Chã Preta nasceu a partir do Mocambo de Osenga, em 1640, símbolo da resistência e da formação do nosso povo”, afirmou o parlamentar.

O texto ainda prevê que o Governo de Alagoas adote medidas de preservação e manutenção do local. A matéria ainda passará por mais um turno de discussão e uma segunda votação.