Os prefeitos de Alagoas têm até o próximo dia 29 de maio para concluir a avaliação preliminar dos portais institucionais dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O alerta foi reforçado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), que chama atenção para a importância do cumprimento do prazo, considerado essencial para a validação das informações e o desempenho institucional das unidades gestoras.

A etapa em andamento integra o ciclo nacional de verificação da transparência pública e exige que os órgãos e entidades realizem a análise inicial de seus portais por meio dos setores de controle interno. O procedimento é obrigatório.

Segundo o TCE/AL, a responsabilidade pela execução da avaliação preliminar cabe diretamente às unidades gestoras, que devem assegurar o atendimento integral aos critérios técnicos estabelecidos pelo programa.